Processo 107526/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/03/2013 10:49
Autuado em 01/03/2013 10:49
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2125/2015 da Segunda Câmara, de 22/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/05/2015 Acórdão   2125/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/05/2015 Acórdão   2125/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas VILSON SCHWANTES
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE MERCEDES
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
08/04/2014 18:34 do Protocolo 319624/14
08/04/2014 18:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 319594/14
26/03/2014 16:31 do Protocolo 257025/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2015 1125 Acórdão nº 2125/2015
08/05/2015 1115 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2015 de 13/05/2015
14/03/2014 840 Despacho Processual Diverso nº 819/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3409/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/06/2015 10:30 DP  
16/06/2015 11:11 DEX Informação nº 3932/2015 -
12/06/2015 12:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1570/2015 -
26/05/2015 10:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 725/2015 -
14/05/2015 09:49 S2C  
27/04/2015 10:05 GCFAMG  
06/04/2015 18:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 1415/2015 -
06/04/2015 18:20 SMPjTC Parecer nº 4388/2015 - irregularidade com aplicação de multa Transferência Voluntária. Pela irregularidade, com aplicação de multas administrativas em face do gestor da SEED, sem prejuízo de facultar-se novo contraditório ante os apontamentos contidos neste Parecer.
09/04/2014 14:19 DAT Instrução nº 947/2015 - CÓD.:
12/03/2014 11:29 DP  
07/03/2014 14:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 819/2014 -
01/03/2013 19:22 DAT Instrução nº 2352/2014 -
01/03/2013 10:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3409/2013 -

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